segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Educação Especial – Legislação – Acessibilidade

No século XX surge uma nova visão sobre as diferenças, nomeadas, posteriormente, como diversidades e pensa-se em uma escola inclusiva, a qual adapta escola e alunos mutuamente. Na década de 70 o MEC (Ministério da Educação e Cultura) assumiu que havia um bom número de alunos com necessidades educacionais especiais necessitando de atendimento de profissionais da educação. As instituições de ensino deveriam atender esses alunos e acompanhar seu desempenho, adaptando seus currículos, métodos e técnicas escolares.
A inclusão está ligada a todas as pessoas que não tem as mesmas oportunidades dentro da sociedade. Mas os excluídos socialmente são também os que não possuem condições financeiras dentro dos padrões impostos pela sociedade, os idosos, os negros e os deficientes físicos, como cadeirantes, deficientes visuais, auditivos e mentais. Existem as leis específicas para cada área, como a das cotas de vagas nas universidades, em relação aos negros, e as que tratam da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A questão da inclusão de pessoas que possuem necessidades especiais em todos os recursos da sociedade ainda é muito incipiente no Brasil.
Movimentos nacionais e internacionais tem buscado um consenso para formatar uma política de inclusão de pessoas deficientes na escola regular. Em 1990, ocorreu a Conferência Mundial sobre Educação para todos na Tailândia, onde a inclusão estava lançada, com princípios de valorização dos indivíduos com necessidades especiais e seu reconhecimento na sociedade. Todas as crianças deveriam aprender juntas, respeitando-se suas dificuldades e diferenças. A escola tem um papel fundamental, pois deve reconhecer as necessidades de seus alunos, assegurar uma educação efetiva, dando qualquer apoio extra que possam precisar. Entre os dias 7 e 10 de junho de 1994, ocorreu em Salamanca na Espanha a Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembléia, onde o compromisso para com a Educação para todos foi reafirmado. A urgente necessidade do providenciamento de educação para crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino foi reconhecida. Assegurar o direito de toda criança à educação, observando-se suas características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem. A escola deve adequar-se pedagogicamente, centrada na criança. Estas e outras considerações foram proclamadas na Confederação acima mencionada.
Passos fundamentais devem ser dados para mudar o quadro de exclusão das pessoas deficientes, como: alteração da visão social; inclusão escolar; acatamento à legislação vigente; maiores verbas para programas sociais; uso da mídia, da cibercultura e de novas tecnologias. Respeitar as diferenças, ter consciência da capacidade de cada um e dar condições para que os direitos sejam cumpridos de forma igualitária são algumas metas da inclusão e a instituição escolar tem papel fundamental para com a divulgação e o cumprimento dos diretos humanos, valorizando cada indivíduo, respeitando suas diversidades. Cabe a todos os integrantes da sociedade lutar para que a inclusão social dessas pessoas seja uma realidade brasileira nos dias de hoje.
O termo excepcional segundo o dicionário Aurélio:“... privilegiado, excêntrico, excelente, incomum, extraordinário...”


Tendo em vista a legislação apresentada, dê sua opinião quanto ao cumprimento dessas leis sobre acessibilidade de pessoas com necessidades especiais, atualmente.

20 comentários:

  1. Assim como as outras leis acredito que estas embora muitas ainda não estão sendo praticadas por falta de conhecimento muitas vezes estes processos levam tempo pra se estabelecer, são benefícios em prol do bem estar do cidadão ,como as prioriedades para aqueles que necessitam de mais atenção no momento, além das necessidades como os cadeirantes,surdos, mudos...muitos destes vão criar conflitos como por ex: a lei que dá direito ao cego de ter seu cão- guia ao lado em qualquer ambiente. mas é um processo de adptação ja que isto é uma necessidade.

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  2. daiane parodes ribeiro7 de outubro de 2009 10:23

    Apesar da Lei de Acessibilidade já estar em vigor há muito tempo, a maioria dos estabelecimentos comerciais e mesmo os públicos não estão cumprindo a lei como deveriam. Digo isso porque muitos estabelecimentos fizeram uma rampa na entrada e acham que já está suficiente.Claro não podemos generalizar, aos poucos e com algumas multas os estabelecimentos estão cumprindo com suas "obrigações", mas que pena as coisas só funcionem assim.

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  3. Penso que estamos progredindo quanto ao cumprimento das leis( o que é o minínimo que deve acontecer, pois se existe uma lei é para que seja cumprida). Em muitos estabelecimentos comerciais,por exemplo, podemos ver pessoas com necessidades especiais desempenhando alguma função e em algumas escolas as crianças com necessidades educacionais especiais convivem numa mesma sala de aula que dos demais alunos de sua idade ou série.Obviamente há muito que melhorar,pois ainda são poucos os deficientes que estão no mercado de trabalho e algumas escolas numa atitude grotesca e hipócrita insistem em resistir a inclusão.

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  4. CAMILA MORESCO POSSEBON

    A legislação que assegura os direitos de pessoas com necessidades especiais é brilhante, no papel. Já na prática poucos estabelecimentos e instituições asseguram esse direito. Assim como qualquer outra lei no Brasil, mas minha visão a respeito desse assunto é positiva, tendo em vista os progressos que a nossa sociedade mostra com o passar dos anos. Com o tempo as diferenças serão comuns, assim como são hoje por exemplo as diferenças raciais, culturais, etc. Comum, como já é ver deficientes visuais, mentais, e físicos desenvolvendo funções em estavelecimentos comerciais. Nós como cidadãos, devemos nos empenhar em reivindicar o cumprimento dessas leis estabelecidas, da mesma forma como reivindicamos os nossos direitos como cidadãos, desta forma estabmos ultrapassando as barreiras do preconceito e da exclusão.

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  5. Por tudo que foi visto em aula as leis estão sendo cumpridas aos poucos o que falta é informação até mesmo por parte de nós futuros professores,na legislação está escrito uma coisa só que na hora de ser aplicada a lei fica complicado , acho que no caso de ter alunos com necessidades especiais em sala de aula regular está progredindo até mesmo na ufsm temos exemplo de alunos e professores com necessidades especiais .ADRIANE REGIO

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  6. Aline, Pedagogia- Educ. Especial noturno
    Acredito que, os primeiros passos já foram dados, quanto ao acesso destas pessoas em locais públicos, transportes...Mas em relação à educação, ainda há muito o que ser feito, como a presença de professores preparados nas escolas que atendem estas pessoas, e antes de tudo, um trabalho de conscientização que acabe com o preconceito, e que a inclusão aconteça definitivamente.

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  7. A lei de acessibilidade deveria hoje em dia ser prioridade em qualquer construção, seja em via pública ou privada, mas não é o que vemos pelas ruas por onde passamos, pois as pessoas portadoras de necessidades especiais devem ser reconhecidas no mínimo como cidadãos, mas pelo andar da carruagem, como as maiorias das leis deste país deve ficar somente no papel.
    Penso que a incapacidade ver, ouvir ou de locomover-se,hoje em dia não é mais visto como um bixo de sete cabeças pelo menos para as pessoas que tem um mínimo de instrução, mas por preguiça ou economia , tornam a vida do portador de deficiência muito mais difícil.

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  8. Na minha opinião, acredito que, estão realizando mudanças em função das multas que são aplicadas, mas o lado humano ainda precisa ser trabalhado. Não sei o que tenho observado ultimamente é mesmo uma mudança de comportamento ou se é reflexo de nossas aulas, nossos debates ou pesquisas, mas tenho me deparado com mais indicações e facilidades de acessos para pessoas com deficiência ou que necessitem de atendimento especial. Por exemplo, tenho visto, com mais freqüência, ônibus com elevadores e espaço para cadeirante. No local onde trabalho, tem até cursos de capacitação para surdos, em parceria com Sest Senat, a fim prepará-los para o mercado de trabalho. Tenho colegas com deficiência e interprete, curso de libras para os gestores, o que há dois anos atrás não havia. O que está faltando é fazer a diferença, pois as leis já foram criadas, mas é preciso colocar a teoria em prática.

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  9. Acredito que aos poucos essas leis estão sendo cumpridas, pois se vê em muitos lugares rampas de acesso para deficientes físicos, ônibus estão sendo equipados devidamente para poder levar cadeirantes.Aos poucos tudo vai se ajeitando mas ainda tem muitas coisas que por enquanto estão apenas nas leis e ainda não foram cumpridas.Mas na minha opinião os deficientes já estão recebendo bem mais atenção do que a alguns anos atrás.

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  10. Enquanto o mundo corre a passos largos visando a inserção/inclusão das pessoas com necessidades, nós, brasileiros, recentemente demos um passo para acompanhar essa jornada de justiça em prol dos nossos irmãos menos favorecidos; claro, talvez esses primeiros passos foram impulsionados pelos acenos de legislações criadas para "punir" órgãos, empresas,estabelecimentos de ensino caso não vierem a ser cumpridas.
    Como percebemos nas explanações da aula sobre o assunto, a legislação existe e acredito que muitas vezes não são cumpridas pelo fato do desconhecimento, por parte dos beneficiados, que caíram na banalidade de se perceberem como excluídos, diferentes ou até como entraves sociais.
    Como bem colocado nos comentários já postados, muitas instituições, empresas e órgãos públicos ostentam, garbosamente, rampas de acesso para cadeirantes lateralmente à entrada desses locais, pensando estarem cumprindo seu papel social e fugir de alguma "fiscalização"; entretanto, quando o cadeirante adentra ao prédio sem elevador e necessita subir ao andar superior, depende de que alguém o carregue até o destino desejado.
    Percebe-se que a sociedade brasileira está, paulatinamente, executando a inclusão/inserção das pessoas com deficiências, principalmente, como enunciado nos comentários das colegas, no mercado de trabalho, com muito maior intensidade do que nas redes de ensino regular.
    O Brasil está fazendo justiça às pessoas com alguma deficiência, lentamente e parece que já avançamos bastante nessa área; entretanto, o caminho é árduo, longo, penoso e polêmico. Ainda há muito o que fazer, assim como capacitação de educadores, melhoramento da rede de ensino público para receber essas pessoas, conscientização da sociedade, melhoramento da infraestrutura urbana, dos transportes, etc...
    Mesmo andando a passos pequenos e lentos em direção à inserção plena e irrestrita das pessoas com deficiências, já é um bom começo. Devemos fazer a nossa parte, individualmente, cobrando providências das sociedades para que não fiquemos dependentes de leis para convivermos com as diferenças, mas sim, vê-los, não como pessoas especiais, mas como pessoas extraordinárias e capazes. Podemos ajudar, ainda, não permitindo que a preguiça, a intolerância, a hipocrisia a injustiça sejam empecilho para que as pessoas com necessidades especiais conquistem seu merecido espaço na sociedade.

    Paulo Ricardo.

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  11. As leis garantem amplo e igualitário acesso às oportunidades, atividades, produtos e serviços, para todas as pessoasque necessitem de precauções, adaptações ou cuidados específicos em certas situações.O processo para que estas leis entrem em vigor é lento, mostrando a indiferença que as pessoas tem com a diversidade humana.As taos "barreiras arquitetônicas" são presença constante no dia-a dia das pessoas com deficiência, e o que é mais preocupante ainda, elas estão presentes nas escolas. Semana passada fui visitar uma escola para o trabalho da PED III e percebi que a escola não oferece nenhum acesso para estas pessoa, isso é inaceitável! Deveria ter uma fiscalização contínua e rigorosa nas instituições de ensino, pois muitas delas nem sequer sabem que tem o dever de oferecer recursos para o acesso das pessoas com deficiência à escola. Informação e fiscalização estão em falta... já está na hora de sair desse "comodisno" no qual nos encontramos e fazer alguma coisa.

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  12. Stefanie
    Ainda estamos muito longe de encontrar um acesso livre e capaz a todos os deficientes e pessoas que possuam algum tipo dificuldade de locomoção sejam motores, neurológicos ou visuais. Mas acredito que isso vá se modificando lentamente. Precisamos ter mais conhecimento sobre as leis que protegem essas pessoas para assim também poder contribuir de alguma forma na melhoria ao acesso e à vida dos deficientes. Quanto ao mercado de trabalho vejo que ainda são poucos os deficientes empregados.

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  13. Andressa Diniz

    Concordo e muito com o que a NAthy disse!
    As leis existem, mas é muito lento o processo delas entrarem em vigor e principalemnet terem uma fiscalização maior!
    Também concordo com o que a colega Tailine disse, acho que os deficientes estão recebendo uma maior atenção. Antes era muito raro se ver uma rampa de acesso para deficientes, hoje já vemos muitas delas, inclusive banheiros adaptados.
    Com certeza está havendo uma mudança no comportamento da sociedade e uma maior aceitação para o convivio com os deficientes.

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  14. Pode-se notar uma melhora referente as leis que amparam as pessoas com necessidades especiais, pois elas estão sendo inseridas no mercado de trabalho e respeitadas.Em nosso cotidiano conseguimos notar estas melhorias referentes as leis.Vários lugares estão aderindo a campanha em pró a acessibilidade, sensibilizando e mobilizando a sociedade para eliminação dos preconceitos,podendo assim as pessoas com necessidades especiais a participarem da vida em sociedade normalmente.

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  15. As leis existem, mas muitas não são cumpridas
    mas ja hove grande melhora, mas muitas coisas ainda deve ser feitas.
    A inclusão é uma delas que deve ser revista porque é precário as estruturas das escolas e a qualificação dos professores frente a esse novo aluno.

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  16. Acredito que apesar das leis exitirem, essas
    mesmas ainda não são totalmente cumpridas com
    igualdade,acessibilidade para todos e
    principalmente para os deficientes, mas
    espero que com todo esse processo de inclusão
    possamos abrir os olhos e compreender as
    diferenças de cada ser humano, sendo ele
    deficiente ou não.

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  17. Penso assim como o oque comentou o Paulo, que estamos caminhando a passos lentos, mas estamos.
    O cumprimento da legislação, infelizmente ainda é precário.
    Não se tem dúvida, a luta pela inclusão apenas começou. Lí um texto; Construindo uma Sociedade para Todos, de Romeu Kazumi Sassaki, e vejo como uma valiosa contribuição ao conhecimento e discussão do tema, que enriquece a minguada bibliografia do assunto em língua portuguesa e, seguramente, muito contribuirá para que a inclusão se torne realidade entre nós. Indico este porque foi um dos que li e gostei, é bem acessível.

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  18. As leis estão aí, em todos os âmbitos, já o seu cumprimento... Creio que este não esteja sendo respeitado em sua totalidade. Uma coisa é termos a lei formulada no papel, outra é ela estar efetivamente estar sendo colocada em prática.
    Acredito que ainda haja um grande caminho a ser percorrido até a implantação de todos os tipos de acessibilidade para promover de fato a inclusão de todas as pessoas com necessidades especiais. Nesse sentido uma proposta realmente inclusiva deve preocupar-se em desinstalar esse aspecto excludente que vivenciamos, seja ele no espaço da escola ou em quaisquer outras estruturas sociais.

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  19. As leis foram aprovadas e estão em vigor a muito tempo, porém por diversos motivos nem sempre são cumpridas; há muito desconhecimento delas, principalmente por parte de quem seria beneficiado(deficientes), o que causa mais submissão e desvalorização pessoal; ao mesmo tempo em que o preoconceito persiste, fazendo com que muitas empresas só contratem pessoas deficientes, se houver uma fiscalização. Outro problema é a acessibilidade física, de espaço, onde poucos ambientes dão condições de locomoção para cadeirantes, tendo em vista que todos jã deveriam estar adaptados. Enfim, o respeito as leis e as pessoas deficientes, deve partir de cada um, pois somos todos diferentes, isso é uma característica humana e deve ser respeitada.

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  20. As leis que falam sobre inclusão possuem uma proposta muito boa. Porém como sabemos nem sempre ocorre como na proposta. Assim, muitas dessas leis são desespeitadas, algumas vezes até por falta de conhecimento da população, outras por comodismo em não reinvindicar.

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